Exibição de teleconferência sobre os serviços de proteção social básica para idosos e/ou crianças de até seis anos e suas famílias

Próximo dia 6 de novembro das 15h às 16h45 será transmitida a teleconferência do MDS, sobre os Serviços de Proteção Social Básica para idosos e/ou crianças de até seis anos e suas famílias. Neste sentido, convidamos os representantes dos municípios das Secretarias Municipais de Assistência Social que quiserem participar para receber esclarecimentos a respeito.

Para participar da teleconferência e interagir por meio de perguntas, deverá ser estabelecido contato com a gerência de relacionamento da agência do Banco do Brasil mais próxima, a partir do dia 27 de outubro de 2009, a fim de certificar se esta agência possui sinal para transmissão da teleconferênca. Caso a agência não possua sinal para transmissão, teremos transmissão em Manaus na Agência do Banco do Brasil da Av. Guilherme Moreira, Centro. Sendo que nesta, para garantir a participação, é necessário o envio até o dia 5 de novembro de Nome, RG e CPF dos participantes para o endereço eletrônico demi@seas.am.gov.br ou para o fax (92)3878-6053.

Esta teleconferência é uma das estratégias utilizadas pelo Departamento de Proteção Social Básica da SNAS/MDS para orientar os Municípios e Distrito Federal a respeito da execução de Serviços de Proteção Social Básica, a partir de janeito de 2010, com recursos originários do Piso Básico de Transição, conforme disposto na portaria MDS no. 288/2009 disponível no site do MDS (www.mds.gov.br/suas).

Levantamento Nacional dos Benefícios Eventuais

O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome informa que foi prorrogado para o dia 23 de outubro de 2009 o prazo final para preenchimento do Levantamento Nacional dos Benefícios Eventuais.

O Levantamento tem por objetivo construir um banco de dados a respeito da regulamentação e execução dos Benefícios Eventuais no país e não tem caráter fiscalizatório, por isso é importante que seja respondido de forma fiel relacionada à situação dos Benefícios Eventuais no município.

Os municípios podem acessar o questionário por meio de login e senha do sistema SUASWeb (http://aplicacoes.mds.gov.br/suasnob/login.jsp) ou após o login no Censo CRAS (http://aplicacoes.mds.gov.br/sagicns/CRAS2009/auth/index.php), na página inicial destes sistemas está disponível texto com o link de acesso ao questionário.

Deve responder o questionário o gestor da assistência social ou pessoa por ele indicada. Só será possível responder uma vez por cada município. É preciso informar o cargo do respondente com no máximo 60 caracteres e a impressão do documento deverá ser feita antes do salvamento total.

Os benefícios eventuais são prestados às famílias que deles necessitem, por ocasião de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública. Esses benefícios integram a política pública de assistência social e são suplementares e provisórios.

Fonte: MDS

CENSO SUAS 2009

O MDS realizará, a partir do dia 17/09/2009, o CENSO SUAS 2009, momento em que todos os municípios que possuem CRAS e CREAS em funcionamento, independente da sua fonte de financiamento, devem preencher os questionários que estarão disponíveis no link http://www.mds.gov.br/suas. O prazo para preenchimento é de até o dia 19 de outubro de 2009.

Reiteramos a importância da fidelidade das informações prestadas a respeito de seu CRAS e/ou CREAS mesmo que esteja em situação irregular. Desta forma, o Estado poderá prestar assessoria nas situações que estão incompatíveis com o SUAS, facilitando assim a intervenção qualificada de acordo com os critérios estabelecidos na Política Nacional de Assistência Social.

Encontro de Gestores Municipais

Seas reúne gestores municipais

O funcionamento do serviço de monitoramento, informação e avaliação de programas sociais no interior do Amazonas, será o tema, nesta sexta-feira, 2, a partir das 8h, do quarto e último dia de debate do Encontro de Gestores e Técnicos Municipais de Assistência Social, organizado pela Secretaria de Estado da Assistência Social e Cidadania (Seas), no auditório da Universidade Paulista (Unip), na avenida Mário Ypiranga Monteiro, bairro Parque Dez, zona Centro-Sul de Manaus.

De acordo com a secretária executiva adjunta da Seas, Nádia Lúcia Soares, o encontro faz parte do Plano Estadual de Capacitação, que cumpre metas do Pacto de Aprimoramento de Gestão, firmado com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome (MDS). O objetivo é fortalecer a Assistência Social como política pública e, também, a melhoria do padrão de atendimento e qualidade da gestão nas ações do governo, na capital e no interior do Amazonas.

Nos três dias, secretários da Assistência Social, conselheiros tutelares e de Direito, além de representantes dos 62 municípios, discutiram o modelo de gestão do Sistema Único da Assistência Social (SUAS), com temas voltados para base do sistema de proteção social não contributiva; organização do SUAS, assistência social e as proteções afiançadas; proteção social especial; gestão e implementação do Bolsa Família; norma operacional básica do SUAS; sistema de garantias de direito da criança e do adolescente; política de recursos humanos; benefícios eventuais e prestação continuada com a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).

Nesta sexta-feira, 2, às 8h, a chefe do Departamento de Monitoramento e Informação da Seas, Jane Mara Oliveira, vai explicar como funcionam os serviços de monitoramento, informação e avaliação de programas e projetos sociais na capital e interior do Estado. Ainda pela manhã, as assistentes sociais Maria Gleyds da Silva e Jucilei dos Santos, mostram a importância da Vigilância Social no SUAS. À tarde, às 14h, a subgerente de Apoio Técnico do SUAS, Themis Adriane Lemos, encerra o encontro com o tema Gestão da Informação na Assistência Social.

Acompanhe as notícias da Seas no http://www.seas.am.gov.br

Antônio Lopes

Fonte: Assessoria de Comunicação - SEAS

Projeto de Lei SUAS será votado na Comissão de Seguridade Social

Falar sobre o sistema de Seguridade Social no Brasil significa nos reportarmos para duas décadas, quando o texto constitucional garantiu que os brasileiros teriam acesso à saúde, à previdência e à assistência social, iniciando a partir daí uma nova maneira de pensar a proteção social no país. Esse processo se deu em decorrência da necessidade da população em requisitar serviços que realmente atendessem suas demandas e necessidades sociais.

Muitos foram os avanços nesta área e atualmente podemos verificar que as lutas sociais empreendidas não foram em vão, rompemos o paradigma da ajuda, da benemerência da visão do “pobre necessitado” para a visão do cidadão de direitos, garantimos, sobretudo, que os serviços fossem oferecidos por equipamentos públicos estatais, fizemos prevalecer o pacto federativo entre os três entes federados e acima de tudo estamos buscando consolidar um Sistema Único de Assistência Social.

Por isso, precisamos continuar a progredir e lutar pela defesa intransigente e inarredável dos direitos dos cidadãos e conclamamos a todos os que não desejam ser meros expectadores da vida para participar deste momento histórico, envidando forças aderindo à mobilização pela defesa do PL SUAS, a ser votado no dia 19 de agosto de 2009 às 9 horas na Comissão de Seguridade Social na Câmara dos Deputados.

Para saber mais clique aqui.

Orientações sobre reabertura do Demonstrativo Sintético Fisico-Financeiro de 2008

Ministério publica Portaria nº 96, de 26 de março de 2009, com orientações sobre a Prestação de Contas para entes estadual, distrital ou municipal que deixou de preencher ou deseja fazer alterações no Demonstrativo Sintético referente ao exercício de 2008.

Segundo a esta publicação, os entes que não preencheram ou que precisam modificar os dados do Demonstrativo Sintético Anual da Execução Físico-Financeira do Sistema Único de Assistência Social de 2008, deverão enviar ao Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS, a documentação a seguir:

- Ofício com anexo das justificativas de não preenchimento ou necessidade de modificações;
- Relatório de Cumprimento do Objeto referendado pelo respectivo Conselho de Assistência Social, que deverá ser detalhado e conter informações sobre: execução do objeto e o cumprimento dos objetivos propostos, meta alcançada, população beneficiada, avaliação da qualidade dos serviços prestados, montante de recursos aplicados, descrição do alcance social e demais informações confrontando o objeto proposto com o objeto executado, detalhando as atividades realizadas no atendimento ao público alvo;

- Demonstrativo Sintético Anual da Execução Físico-Financeira, cujo formulário para preenchimento está disponibilizado abaixo.

A documentação supracitada deverá ser apresentada no Fundo Nacional de Assistência Social/MDS - Coordenação de Prestação de Contas, endereçada ao Setor de Administração Federal Sul/SAFS Quadra 02 Lote 08 Bloco H Subsolo - Edifício Sede do FNAS, CEP 70.070-600 - Brasília/DF

É importante salientar que só será permitida uma única ocorrência de apresentação intempestiva ou de alteração do Demonstrativo anual, independente da existência de justificativa. A omissão na prestação de contas ou identificação de irregularidades no uso dos recursos públicos identificadas pelos órgãos de controle externo e/ou pelo MDS no exercício da fiscalização e supervisão que lhe compete, ensejará a adoção das medidas pertinentes, na forma disposta no artigo 11º da Portaria 96, de 26 de março de 2009, com posterior inclusão do nome do gestor no CADIN e na Conta “Diversos Responsáveis” do SIAFI, conforme prevê a legislação vigente.

Fonte: Notícias do MDS